Voos atrasados e cancelados | Direitos do Passageiro | Silva Netto & Advogados

Voos atrasados, cancelados e overbooking: conheça seus direitos

Quando o voo atrasa, é cancelado ou há overbooking, o passageiro pode ter direito a indenização e à assistência material. Nosso escritório é especializado em ações contra companhias aéreas e oferece análise gratuita do seu caso.

Quando nasce o seu direito

Exemplos de situações que costumam gerar indenização e/ou reembolso/assistência, conforme as regras da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor:

Atraso de mais de 4 horas
Cancelamento de voo sem aviso adequado
Perda de conexão por atraso da própria companhia
Falta de assistência material (alimentação, hospedagem, transporte)
Embarque negado por excesso de passageiros (overbooking)

        💡 Exemplo real: passageiro obteve indenização de R$ 15 mil após atraso de 15 horas. Valores variam conforme a extensão do dano e as provas do caso concreto.
      

Importante: cada caso é analisado individualmente. A documentação e a conduta da companhia (comunicação, assistência e solução oferecida) influenciam no resultado.

O que a companhia deve fornecer em atrasos e cancelamentos

A ANAC prevê assistência material progressiva, de acordo com o tempo de espera, além de alternativas ao passageiro. Em linhas gerais:

Tempo de espera	Assistência material
+ 1 hora	Comunicação (internet/telefone)
+ 2 horas	Alimentação (voucher/refeição)
+ 4 horas	Hospedagem e transporte (quando necessário), além de reacomodação ou reembolso

Além da assistência, a empresa deve oferecer: reacomodação, reembolso integral ou execução por outra modalidade. Em casos de overbooking, há prioridade de embarque e compensações.

Quais documentos ajudam seu processo

Cartões de embarque, e-mails/SMS do voo e eventuais remarcações
Comprovantes de gastos (alimentação, hotel, transporte, novos bilhetes)
Registros do atraso/cancelamento (fotos do painel, protocolos de atendimento)
Comprovantes de compromissos perdidos (reuniões, reservas, eventos)
Relato cronológico dos fatos (horários, atendimentos e promessas da companhia)

Guarde tudo. As provas fortalecem pedido de danos materiais (reembolso de despesas) e morais, quando presentes.

Como o escritório atua

Análise gratuita do caso

Avaliamos a viabilidade com base nos documentos e na sua narrativa do ocorrido.

Estratégia e negociação

Tentativa de solução eficiente e alinhada ao seu interesse, com foco em rapidez.

Ação judicial

Propositura de ação para indenização por danos morais e materiais, quando cabível.

Acompanhamento completo

Do início ao fim, com transparência sobre prazos, riscos e possibilidades.

Se o problema ocorreu nos últimos 5 anos, ainda é possível reivindicar seus direitos, observada a prescrição aplicável.

Perguntas frequentes

Overbooking sempre gera indenização?

O embarque negado por excesso de passageiros costuma gerar compensações e pode ensejar danos morais, conforme o caso e a assistência prestada.

Condições climáticas excluem o dever de indenizar?

Podem afastar responsabilidade por fortuito externo, mas a companhia permanece obrigada à assistência e alternativas ao passageiro.

Posso pedir reembolso de despesas?

Sim, mediante comprovantes (alimentação, hotel, transporte, nova passagem). A análise é caso a caso.

Preciso registrar reclamação na hora?

Ajuda. Registros junto à companhia, ANAC e Procon fortalecem o caso, mas não são condição para a ação judicial.

Fale com nossa equipe

Passei por atraso, cancelamento ou overbooking nos últimos 5 anos — como proceder? Envie seus dados pelo formulário abaixo. Também atendemos pelos nossos canais: (21) 2262-9163.

Solicitação de análise gratuita

Anexe seus comprovantes de gasto e registros do ocorrido para agilizar nossa análise.